Termos e Condições de Uso

1. TERMINOLOGIAS

1.1 “TCU”: Trata-se dos presentes Termos e Condições de Uso.

1.2 “Site”: Website localizado na URL www.scup.com.br.

1.3 “SCUP” ou “Software”: Plataforma online/software, disponibilizado no Site, utilizado para o gerenciamento de mídias sociais, por meio da monitoria, inserção, relacionamento e estatística de dados.

1.4 “SPRINKLR”: SPRINKLR (BRASIL) Ltda. com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 24º andar - lado B, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.040.096/0001-38, proprietária do Site.

1.5 “Serviço(s)”: Serviços de gerenciamento de mídias sociais, por meio da monitoria, inserção, relacionamento e estatística de dados, oferecido pela SPRINKLR no Site, por meio do SCUP.

1.6 “Usuário(s)”: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que efetivar o Cadastro localizado no Site.

1.7 “Cadastro”: Trata-se do preenchimento dos Dados Pessoais do Usuário solicitados no Site e a consequente contratação do Serviço pelo Usuário, obtendo uma licença de uso do SCUP, não exclusiva, intransferível e não definitiva.

1.8 “Dados Pessoais”: São os dados fornecidos pelo Usuário no Cadastro.

2. OBJETO

2.1 O objeto do presente TCU é regulamentar a prestação do Serviço por parte do SPRINKLR e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.

3. CADASTRO

3.1 O Usuário será responsável pelo seu Cadastro junto ao Site, a fim de contratar a utilização do Serviço, comprometendo-se a informar, tão somente, Dados Pessoais verdadeiros e corretos, sendo o SPRINKLR eximido de qualquer responsabilidade no caso de serem cadastradas informações equivocadas ou inverídicas.

3.2 A veracidade, exatidão, atualização e autenticidade de todos os Dados Pessoais fornecidos no Cadastro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários, ficando por eles garantida.

3.3 Com a efetivação e submissão do Cadastro, o Usuário estará autorizando expressa e automaticamente à SPRINKLR a encaminhar e-mails ao Usuário com informativos sobre os Serviços, tais como alertas, avisos de novas funcionalidades e etc.

3.4 A efetivação e submissão do Cadastro constituem o aceite integral e expresso pelo Usuário de todos os termos destes TCU, vigentes no momento em que o Usuário contratar o Serviço.

3.5 A partir da submissão do Cadastro do Usuário, os Dados Pessoais passam a receber tratamento automatizado, conforme estabelecido na Política de Privacidade publicada no Site, as quais fazem parte integrante destes TCU.

3.6 Os Cadastros de Usuários podem ser cancelados, a qualquer momento, sem prévio aviso e de forma definitiva, a critério do SPRINKLR, caso seja constatada: (i) a utilização de palavras e termos inapropriados, palavrões, conteúdo ilegal ou pornográfico; (ii) conotação religiosa ou política; (iii) incitação à violência; (iv) violação de direitos de terceiros; (v) a prática de ato ou conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos vigentes no país, ou (vi) a prática de ato ou conduta que desrespeite estes TCU, especialmente as obrigações do Usuário descritas abaixo.

3.7 O cancelamento do Cadastro proíbe imediatamente a continuidade da utilização do Serviço pelo Usuário.

3.8 Ao efetivar o Cadastro, preenchendo corretamente os Dados Pessoais sem qualquer irregularidade, e contratar o Serviço do SPRINKLR, o Usuário estará licenciado a utilizar o Software e os Serviços e receberá o seu nome de usuário para login e a sua senha de acesso (doravante e de modo conjunto, referidos como as “Senhas de Acesso”).

3.9 O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar o SPRINKLR, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

4. SERVIÇO E UTILIZAÇÃO

4.1 Após o Cadastro, utilizando-se das suas Senhas de Acesso no Site, o Usuário passa a ter acesso ao SCUP e aos Serviços, podendo monitorar e gerir mídias sociais, acompanhando, inserindo conteúdo, gerenciando relacionamento e gerando estatísticas de dados.

4.2 O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer dos Serviços, sendo certo que a utilização destes para fins ilícitos não importará em qualquer responsabilização do SPRINKLR.

4.3 Fica proibido que o Usuário faça uso dos Serviços para qualquer fim ilícito incluindo, sem se limitar a (i) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo contrário à moral e aos bons costumes; (ii) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo pornográfico de qualquer espécie ou que incite a pornografia, pedofilia ou qualquer outra prática ilícita; (iii) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo não autorizado pelo detentor dos direitos atinentes a este, bem como, no caso de fotografias, vídeos ou qualquer outro material que contenha a imagem de pessoas, não autorizados por tais pessoas; (iv) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo que incite a violência de qualquer tipo, a discriminação seja de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; e (v) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo promovam atividades ilegais ou de legalidade duvidosa.

4.4 Tendo em vista a alta volatilidade da Internet e o fato de que o SPRINKLR não detém o controle desta, a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Serviço não são garantidos pelo SPRINKLR, que fica isento de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço, seja por questões técnicas ou por ausência de interesse do SPRINKLR na manutenção do Serviço.

4.5 O SPRINKLR, a fim de preservar a qualidade e funcionalidade dos Serviços, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo, podendo o Usuário solicitar o cancelamento do seu Cadastro.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1 Sem prejuízo do supra disposto, o Usuário assume o compromisso de utilizar o Serviço sempre em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

5.2 O Usuário obriga-se, ainda, a fazer uso do Serviço de forma diligente e prudente, abstendo-se de utilizá-lo como meio para a prática de atos ilícitos ou em desacordo com estes TCU, ou que sejam lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma, possam danificar ou sobrecarregar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking), ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

5.3. O Usuário reconhece ser o único responsável pelo uso do serviço, sendo este fornecido exclusivamente de acordo com estes TCU, sem quaisquer outras garantias, de acordo com os limites legalmente permitidos.

5.4. o Usuário declara, reconhece e concorda que a base de pesquisa utilizada na prestação dos serviços é a internet, dessa maneira e considerando que o SPRINKLR não possui qualquer controle sobre esta, o SPRINKLR não oferece qualquer garantia de obtenção de qualquer resultado quando da prestação dos serviços. Na hipótese de apresentação de resultados quando da prestação dos serviços, em relação a tais informações ao SPRINKLR não oferece qualquer garantia em relação às informações obtidas incluindo, sem se limitar, que estas são (i) corretas; (ii) verdadeiras; (iii) adequadas a qualquer finalidade específica; e (iv) a respeito da identidade do autor, fonte ou origem. O SCUP não assume ou assumirá qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo das informações obtidas pelo Usuário em decorrência da utilização dos serviços, bem como por danos causados por tal conteúdo ou em decorrência da utilização de tal conteúdo pelo Usuário.

5.5. O Usuário obriga-se a: (a) não utilizar o Serviço com a finalidade de transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, violador da privacidade ou da propriedade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável, (b) não praticar quaisquer atos que violem ou induzam a violação a leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; (c) não transmitir/divulgar informações que sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; e (d) não utilizar o Serviço para divulgação de produtos ou de serviços, respeitando sempre a natureza não-comercial do Serviço.

5.6. O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico em geral; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou ideias discriminatórias, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, condição social ou outra; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (n) contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (i) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o Software ilegalmente; (ii) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao Software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, dentre outras) (iii) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os Usuários não possuam direitos autorais ou direito de tornar disponível; (o) facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso.

5.6.1 Outrossim, o Usuário não deverá utilizar o Serviço para (i) “remote loading”, (ii) “mirroring” ou como entrada ou sinalização de outra “Home Page”, (iii) disponibilização de programas executáveis ou emuladores para “download” através da “Home Page”, (iv) envio de arquivos para o diretório do SCUP com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo; (v) exposição de “hyperlinks” a conteúdo não permitido pelo SPRINKLR; (vi) obtenção de informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais; (vii) divulgar material ou links de qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa de participação, ou sistemática similar.

5.7. A conexão de Usuário, seja por estar transmitindo ou, de outra forma, conectado com o envio de qualquer tipo de “spam” ou correio eletrônico em quantidade, não solicitado, faculta ao SPRINKLR efetuar o cancelamento do Cadastro desse Usuário. Além disso, caso e somente se as perdas e danos reais não possam ser razoavelmente calculados, face à dificuldade inerente a cálculos de tal natureza, o Usuário concorda em pagar ao SPRINKLR o montante de R$ 100,00 (cem reais), a título de perdas e danos, por cada “spam” ou correio eletrônico em quantidade não solicitado, transmitido por sua conta ou de outra forma a ela relacionado. Do contrário, o Usuário concorda em pagar ao SPRINKLR as perdas e danos reais, na medida em que possam ser razoavelmente calculadas.

5.8 O SPRINKLR cooperará com autoridades públicas para a localização de indivíduos que tenham de qualquer forma oferecido ou feito referência a material ilegal, podendo, inclusive, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes da existência de tais fatos, fornecendo, ainda, cópias dos mesmos sem necessidade de obtenção do prévio consentimento do Usuário.

6. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

6.1 Em virtude da natureza do Serviço, o Usuário declara ter ciência de que terceiros acessarão o Site, podendo descarregar (download) o conteúdo do mesmo e fazer uso do referido material para quaisquer finalidades que podem não estar autorizadas pelos presentes TCU, não se responsabilizando o SPRINKLR nesse sentido

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1 O SPRINKLR não garante a disponibilidade nem a continuidade do funcionamento do Serviço, ficando isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam vir a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço.

7.2 O SPRINKLR não garante (i) a segurança e a privacidade dos Usuários durante a utilização do Serviço; e (ii) que terceiros não autorizados não venham a acessar e, eventualmente, interceptar e manipular o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam ou disponibilizem através do Serviço.

7.3 O SPRINKLR fica isento de qualquer responsabilidade relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.

7.4 O SPRINKLR não irá monitorar os Usuários ou as comunicações realizadas durante o uso do Serviço. O Usuário reconhece e concorda que o SPRINKLR não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de Usuários, do conteúdo por eles divulgado e de qualquer outro conteúdo de usuários dos Serviços. Ainda, conforme disposto acima, O SPRINKLR não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

7.5 O SPRINKLR fica isenta de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude da utilização do serviço, do conteúdo disponibilizado e das mensagens e comunicações que possam ser transmitidas através do SCUP.

7.6 A responsabilidade pela veracidade, origem, vigência e/ou autenticidade da informação divulgada ou disponibilizada pelos Usuários a outros usuários acerca de si próprios é de inteira responsabilidade do Usuário, assim como os danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à simulação da personalidade de um terceiro realizada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada através do serviço, ficando o SPRINKLR, desde já, isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

7.7 Ao utilizar o Site ou outros sites ou serviços do SPRINKLR, o Usuário concorda que, nos limites da legislação em vigor, a responsabilidade do SPRINKLR está adstrita aos danos materiais diretos comprovadamente causados pelo SPRINKLR. Em qualquer hipótese a indenização eventualmente devida pelo SPRINKLR está limitada ao montante equivalente a uma mensalidade do plano pago pelo usuário para a utilização do serviço, se aplicável.

7.8 A disponibilidade e a continuidade do funcionamento do serviço não são garantidas pelo SPRINKLR, que fica isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do serviço, seja por questões técnicas ou por ausência de interesse do SCUP na manutenção do serviço.

8. DIREITOS AUTORAIS

8.1 O SPRINKLR garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva e não definitiva para usar o SCUP e os Serviços, de acordo com estes TCU. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação aos referidos aplicativos.

8.2 Além da licença acima indicada, o SCUP não concede qualquer outra forma de permissão de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito, relacionado ou não, com o Serviço.

9. INFRAÇÕES

9.1 Caso algum Usuário ou qualquer terceiro verifique a prática de infrações a estes Termos e Condições, solicitamos que as reportem ao SPRINKLR, através do e-mail contato@scup.com.br.

9.2 Na hipótese de um Usuário ou um terceiro verificar a existência de fatos ou circunstâncias que possam constituir uso inadequado do Serviço, seja por descumprimento a estes TCU, seja pelo desrespeito à lei, o SPRINKLR solicita que seja enviada uma notificação contendo: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) descrição da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa da obra protegida e supostamente infringida; (c) descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais; (d) declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei (e) declaração do Usuário ou do terceiro indicando, sob as penas da lei, que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

9.3 Qualquer notícia relacionada à violação de propriedade intelectual será avaliada pelo SPRINKLR prontamente, devendo ser tomadas as medidas consideradas adequadas nos termos da legislação aplicável. Caso o SPRINKLR entenda cabível, poderá retirar imediatamente ou impedir o acesso ao material violador, além de impedir o acesso daqueles que tenham cometido a infração.

9.4 Se em qualquer hipótese o SPRINKLR tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de material que viole direitos de terceiros, fica reservado o direito de cancelá-lo, a qualquer momento e sem aviso prévio.

9.5 Na hipótese da utilização do Serviço pelo Usuário ensejar reclamações ou resultar em despesas, incluindo eventuais honorários legais, o Usuário concorda em indenizar o SPRINKLR e os demais fornecedores porventura envolvidos.

9.6 A indenização em questão inclui, mas não se limita a: (i) responsabilidade do Usuário por quaisquer violações ou infrações resultantes da violação a direitos de propriedade autoral, intelectual ou marcas, (ii) a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante de material ilegal disponibilizado pelo Usuário, (iii) outras condutas que resultem em descumprimento do estabelecido nestes TCU.

10. CONDIÇÕES COMERCIAIS

10.1 Os Serviços poderão ser testados pelos Usuários pelo prazo de 7 (sete) dias, de forma gratuita, devendo o Usuário se cadastrar no respectivo campo disponibilizado no Site, observando-se todo o disposto no presente TCU.

10.2 Caso o Usuário opte por contratar os Serviços, os respetivos valores a serem pagos pelo Usuário e a forma de pagamento serão aqueles descritos na aba “Planos” do Site, de acordo com cada plano contratado pelo Usuário, ou que, por meio da assinatura de documento hábil, venham a ser acordados entre o SPRINKLR e o Usuário.

11. ACORDO INTEGRAL

11.1 O presente TCU, incluindo todos os avisos, instruções, regras ou políticas publicadas no Site ou encaminhadas ao e-mail do Usuário, constitui o acordo integral entre o Usuário e o SPRINKLR sobre a utilização dos Serviços, substituindo qualquer tipo de acordo anterior entre as Partes.

12. CLÁUSULAS INDEPENDENTES

12.1 Se alguma provisão destes TCU for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta provisão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste TCU e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

13. TOLERÂNCIA AO DESCUMPRIMENTO

13.1 A tolerância por parte do SPRINKLR com relação ao descumprimento pelo Usuário de qualquer cláusula, condição ou obrigação aqui prevista será considerada mera tolerância, não implicando em novação aos termos do presente instrumento, tampouco na renúncia do SPRINKLR em exigir o cumprimento da obrigação do Usuário, que poderá fazê-lo a qualquer tempo, sob a penas aqui ou na legislação pertinente previstas.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1 Os TCU serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário e o SPRINKLR concordam em submeter eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço ao foro de residência do Usuário, indicado quando no Cadastro.